Lista de Artigos de Venda Proibida
Esta lista contém todos os artigos cuja venda ou publicidade é proibida na plataforma Uau Shopping. Todos os vendedores devem ler e tê-la como referência.
Ø Qualquer tipo de subtância ilícita (drogas);
Ø Animais;
Ø Órgãos humanos;
Ø Fogo-de-artíficio, derivados ou similares;
Ø Material contrafeito ou réplicas;
Ø Medicamentos;
Ø Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados –
segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a «aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título» de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da TVCabo;
Ø Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;
Ø Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
Ø Cartões sim gratuitos de operadoras móveis(Moche, Tag, Extravaganza, Extreme ou similares);
Ø Software e/ ou hardware de desbloqueio de equipamentos electrónicos, como por exemplo Modchips / Jailbreak ou qualquer software ou hardware de desbloqueio das restrições impostas pelos fabricantes de consolas ou outros equipamentos, bem como qualquer equipamento que possibilite o desbloqueio SIM de telemóveis;
Ø Ações e valores certificados de qualquer espécie
Ø Tabaco sob qualquer forma (tradicional ou eletrónico, ou derivados)
Ø Marfim ou qualquer outro produto de origem animal ilegal
Ø Qualquer tipo catálogos oficiais ou amadores
Ø Qualquer material que infrinja a lei ou a lei de direitos de autor
Ø Software OEM
Ø Artigos para adultos
A presente lista pode ser alterada pela Uau Shopping a qualquer momento sem aviso prévio. Se os vendedores não aceitarem nem agirem em conformidade com a presente lista, todas as consequências legais são da inteira responsabilidade do vendedor.
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